Posse e Propriedade
 
Crime de esbulho possessório

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Crime de esbulho possessório. Informativo 700 STJ. Saiba Mais +
Usucapião em loteamento irregular

Usucapião em loteamento irregular

Usucapião em loteamento irregular. Informativo STJ 700 (Tema 1025). Saiba Mais +
Na Ação Demolitória é dispensável o litisconsórcio passivo necessário

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Na Ação Demolitória é dispensável o litisconsórcio passivo necessário. Informativo STJ 701. Saiba Mais +
É proibido ajuizar ação de imissão na posse na pendencia de ação possessória

É proibido ajuizar ação de imissão na posse na pendencia de ação possessória

É proibido ajuizar ação de imissão na posse na pendencia de ação possessória. Informativo STJ 701. Saiba Mais +
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