SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS
Ações Reivindicatórias de Propriedade, Ação de Adjudicação Compulsória, Ação Revisional de Financiamento Imobiliário, Ações Possessórias (Reintegração, Manutenção e Interdito Proibitório), Ação de Nulidade de Registro Imobiliário, Ações Rescisórias, Ações Indenizatórias, Ação de Despejo, Ações de Cobrança, Ação Revisional de Aluguel, Defesa em Ação de Desapropriação, Defesa em Execuções Fiscais (IPTU, ITIV, ISSQN, IR, etc.), Ações Declaratórias de Inexistências de Relação Jurídica Tributária, Mandado de Segurança, Divórcio, Inventário, etc.
A compra, venda, permuta e locação de imóveis são negócios que envolvem vários riscos. A análise da documentação imobiliária permite que esses negócios sejam realizados com segurança, garantindo a proteção do seu patrimônio. Nesse sentido, é possível identificar a existência do direito de posse ou de propriedade daquele que oferta o imóvel, eventuais riscos gravados na matrícula do imóvel como ações judiciais, hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, penhora, indisponibilidade, enfiteuse, etc., dentre outras possibilidades que venham a comprometer o negócio.
Contrato é o acordo de vontades firmado entre duas ou mais pessoas onde são estabelecidos os direitos e obrigações relativos ao negócio. Entretanto, é importante ressaltar que as partes não são totalmente livres para contratar, devendo ser observado os limites impostos pela legislação em vigor. Desta forma, para firmar pactos negociais imobiliários (compra e venda, permuta, doação, cessão de direitos de posse, cessão de direitos hereditários, locação, etc.) com segurança, é imprescindível que se faça a correta adequação legal.
A assessoria jurídica na atividade de Incorporação Imobiliária (Condomínio Edilício) visa promover a adequada aplicação da legislação vigente para dar segurança nas alienação das unidades imobiliárias com entrega futura, com atuação preventiva ou contenciosa, na esfera extrajudicial e judicial.
A relação jurídica de locação de imóveis urbanos, regida pela lei n. 8245/91, possui características muito específicas que precisam ser observadas de forma preventiva e devidamente acompanhadas durante todo o período da locação. Fato é que, dentre as questões imobiliárias, a locação tem ocupado posição de destaque em virtude de inúmeros conflitos existentes, sendo que a maioria deles poderiam ser evitaodos se contassem com assessoria jurídica especializada, principalmente na elaboração de contratos.
A assessoria jurídica na atividade de Loteamento abrange Loteamentos Tradicionais, Loteamentos com acesso controlado e condomínio de lotes. O adequado enquadramento permite que o empreendedor faça negócios imobiliários com segurança e procedimentos preventivos evitam problemas.
A modalidade de Usucapião Extrajudicial tornou possível a aquisição da propriedade de bens imóveis por meio de um procedimento administrativo no Tabelionato de Notas e no Cartório de Registro de Imóveis, de forma mais rápida do que na via judicial. Considerando que esse procedimento administrativo envolve um conjunto de atos específicos, são necessárias diligências junto ao Tabelionato de Notas e o Cartório de Registro de Imóveis para cumprir as exigências legais e promover a transferência da propriedade do bem imóvel. Além disso, é importante ressaltar que o requerente poderá optar pelo procedimento extrajudicial ou judicial da usucapião para ter declarado seu direito de propriedade. Por fim, é importante dizer que é semelhante a produção de provas no procedimento administrativo e no judicial.
